Registo Automóvel Online: Tudo o que precisa saber…

Antes de mais, importa esclarecer o que é o Registo Automóvel Online. Como o próprio nome indica, trata-se de um serviço online, sob a alçada do Ministério da Justiça, que permite solicitar e obter registos de propriedade de um veículo novo ou usado através da internet, sem qualquer deslocação física e com custos reduzidos.

Este serviço engloba vários atos de registo, desde registo inicial de propriedade, penhora, alteração de contratos, tudo o que esteja relacionado com compra e venda e locação financeira, cancelamento de registo, alterações de informação, hipotecas, registo de ação, registo de decisão judicial e todos os registos relacionados com transmissão de propriedade. E tudo isto completamente online.

Para além de maior rapidez e facilidade, outra das grandes vantagens é também o preço: este serviço online não só nos alivia os custos de deslocações, como também tem um desconto de 15% no valor do emolumento e encargos de registo. Outra vantagem é o facto de permitir a obtenção de uma certidão de registo automóvel, permitindo ao utilizador ter acesso permanente, em suporte eletrónico e com atualizações constantes, à lista de registos em vigor do veículo e informação sobre menções e pedidos de registo automóvel pendentes.

Precisa de ter um certificado digital. Funciona como um bilhete de identidade eletrónico e que pode ser obtido através do Cartão de Cidadão. Depois, basta autenticar-se em automóvel online, preencher a informação sobre o automóvel e intervenientes no ato de registo pretendido, através de um formulário presente no site, e enviar eletronicamente o pedido.

No caso do registo automóvel que resulte de um contrato verbal, estas informações serão confirmadas pelas duas partes antes do processo avançar. O utilizador receberá, através de um mecanismo de aprovação online, uma confirmação no seu email. O 2º. passo do processo é o pagamento do emolumento de registo e outros encargos através de Multibanco ou Homebanking. Todas as partes são avisadas por e-mail e sms quando o registo online é realizado. Após esta etapa, o Documento Único Automóvel/Certificado de Matrícula segue por correio para a residência ou sede do titular.

Qualquer pessoa que intervenha no ato de registo pode solicitar o registo automóvel. No caso do registo de propriedade resultante de um contrato verbal devem apresentar ambos – como exige a aprovação dos dados online, terão de ser ambas as partes a participar – ou apenas o vendedor, caso este não seja uma pessoa singular. O pedido de registo pode também ser entregue por advogados, solicitadores e notários, representantes de um dos intervenientes no processo, desde que tenham certificado digital que comprove a respetiva qualidade profissional. No caso do pedido de penhora, o ato pode ainda ser requisitado pelo solicitador de execução.