Carta de Condução: Tudo o que precisa saber em 2021

Desde Janeiro deste ano, a Imprensa Nacional Casa da Moeda (INCM) começou a fabricar cartas de condução com um novo modelo, grafismo e um código informático, possibilitando a digitalização do documento e a comodidade dos condutores.

Para além da duplicação da fotografia do portador da carta de condução, a existência de elementos de segurança visíveis a infravermelhos e ultravioletas e um código de barras bidimensional do tipo QR Code, a carta de condução passa também a incluir a categoria T, que corresponde aos veículos agrícolas.

Esta medida surge no cumprimento das normas definidas a nível europeu, com vista dar maiores garantias de segurança, contribuindo para o combate à fraude.

Importa referir que não tem de renovar a sua carta de condução por este motivo, pois os modelos anteriores continuam válidos até ao momento estipulado para sua renovação ou revalidação.

Quanto ao ano de renovação da carta de condução, a regra mantém-se: todos aqueles que a tiraram antes de janeiro de 2013 terão de revalidar o título aos 50, 60, 65 e 70 anos, apesar da data que conste do documento. Para quem tirou a carta de condução entre Janeiro de 2013 e Julho de 2016, e antes dos 25 anos, a revalidação é obrigatória na data que consta no título de condução. Para encartados a partir de 30 de Julho de 2016, revalidação faz-se de 15 em 15 anos após a data da habilitação, até atingir os 60 anos.

Devido a alterações na legislação, a data de validade que consta na vossa carta de condução pode não ser a correta. Por esse motivo, sugerimos a consulta dos documentos do IMT referentes ao grupo I (inclui as categorias AM, A1, A2, A, B1, B e BE, ciclomotores e tratores agrícolas) e ao grupo II (restantes categorias).

A renovação da carta de condução pode ser efetuada durante os seis meses antes da data limite de validade, não sendo possível realizá-la com maior antecedência. Após caducada, a renovação é permitida mediante o pagamento de uma multa entre os 120 e os 600 euros. Caso o atraso na renovação exceda os 2 anos, o condutor terá de realizar um exame de condução especial. Se, porventura, o atraso ultrapassar os 5 anos a carta de condução é anulada, sendo necessário tirá-la de novo.

Se a sua carta de condução caducou a partir do dia 13 de março de 2020, não há motivos de preocupação. De acordo com o previsto no Decreto de Lei n.º 87-A/2020, de 15 de outubro, a validade da carta de condução foi prorrogada até 31 de março de 2021.

A renovação da carta de condução pode ser feita online, no site do IMT (Instituto de Mobilidade e Transportes) ou presencialmente, num dos balcões do IMT, num Espaço do Cidadão ou num parceiro do IMT. O custo é de 30 euros para os condutores até os 70 anos e 15 euros para os maiores de 70. Caso o pedido seja efetuado através dos Serviços Online do IMT, poderá beneficiar de um desconto de 10%.

Antes de começar irá precisar: do número de contribuinte e senha do Portal das Finanças ou Chave Móvel Digital, para fazer o registo no IMT Online; e do atestado médico em formato digital, caso tenha mais de 60 anos.

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  Aceder à página de renovação da carta de condução da plataforma do IMT;

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  Selecionar a opção "Particulares" ou "Empresa", dependendo do seu caso;

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  Faça o login/registo. Pode utilizar o número de contribuinte e colocar a mesma senha do Portal das Finanças, ou optar pelo número do cartão de cidadão e utilizar o PIN atribuído. Clique novamente em “Entrar”;

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  No topo da página, escolha “Pedidos” e depois, no menu do lado esquerdo, clique na opção “Pedido de Carta de Condução”;

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  Ser-lhe-á apresentada uma nova página, pedindo a autorização para utilizar a foto e assinatura do cartão de cidadão. Preencha os dados correspondentes e selecione o pedido de “renovação”.

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  Confirme se está tudo correto e selecione a "Área de Pagamentos", onde lhe é dado o acesso aos dados para proceder ao “Pagamento de serviços”, que só pode ser efetuado 24 horas depois de ter terminado o pedido.

Caso tenha alguma dúvida durante este processo pode sempre contactar a equipa responsável através do email: imtonline@imt-ip.pt.

O pedido de substituição ou 2ª via da carta de condução pode também feita através do IMT Online. Basta seguir os passos acima mencionados, porém após a aprova da utilização da foto e assinatura do cartão de cidadão deverá selecionar a opção "substituição".

A semelhança da renovação, a 2ª via da carta de condução tem um custo de 30 euros para todos os condutores até os 70 anos, pagado os restantes apenas 15 euros. Caso o pedido seja feito online há um desconto de 10%.

Segundo a agência Lusa, o programa Simplex da administração pública poderá começar ainda este ano. No caso da mobilidade, este programa possibilitará o levantamento das cartas de condução na hora. Este serviço será disponibilizado em situações específicas, estando destinado a profissionais e aos restantes condutores sempre que estejam perante furto ou extravio do documento.

“A pessoa vai ao balcão do IMT e assim como o passaporte, que hoje podemos obter no mesmo dia, podemos passar a ter uma carta ‘na hora’ que será essencialmente para profissionais ou para quem tenha perdido a sua carta, de forma a que consiga ter naquele dia a emissão de um novo documento", afirmou Eduardo Feio, Presidente do IMT.

Desde Junho de 2016 que vigora o Sistema de Carta de Condução por Pontos, fazendo parte do quotidiano de todos os que circulam nas estradas nacionais. Desde logo, este sistema simples e transparente teve como principal objetivo a promoção e adoção por parte dos condutores de comportamentos mais seguros e responsáveis no ato da condução.

A consulta dos pontos da carta de condução pode ser feita no Portal de Contraordenações Rodoviárias da ANSR (Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária). Além consultar os pontos é também possível ficar a par das coimas mais gravosas e as penas registadas.

No portal existem três tipos de utilizadores: pessoas singulares, coletivas e mandatários. No caso das pessoas singulares, o registo pode ser feito através do cartão de cidadão (com um leitor de cartões) ou então procedendo ao registo na plataforma.

No último caso, os dados necessários são: o nome completo; NIF; tipo de título de condução; país emissor; número do título de condução; morada completa; número de identificação pessoal; e endereço de email. Após o preenchimento dos dados será enviado um email com um link para redefinição da senha de acesso à plataforma.

Todas as coimas leves, que não resultem na perda de pontos, não estarão referenciadas na plataforma da ANSR.

Por fim, e a título de curiosidade, todos os anos são emitidas, em Portugal, entre 800 mil a 900 mil cartas de condução, correspondendo apenas 100 mil a novos títulos. Segundo o presidente do IMT, desde 2017, foram emitidas cerca de 400 mil cartas de condução online.Só em 2019, o número ultrapassou as 200 mil.