6 Passos para legalizar um carro importado

Procedimento de Legalização

1. Inspeção

Em primeiro lugar, deve tratar de fazer a inspeção do veículo num Centro de Inspeções técnico da Categoria B. Este irá emitir um certificado de inspeção modelo 112, que atesta que a viatura em causa se encontra em condições de circular, em Portugal, com segurança.

Caso o carro tenha chegado a Portugal sem uma matrícula estrangeira (seja esta temporária ou não), então terá de contratar um reboque para levar a viatura à inspeção (não poderá conduzi-lo até ao local).

Leve consigo o Documento Único Automóvel do país de origem e o Certificado de Conformidade Europeu.

2. Homologação do veículo no IMT

De seguida, deve ir ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) com o Modelo 9 preenchido conforme as instruções. Deverá levar consigo também o Documento Único Automóvel do país de origem e o Certificado de Conformidade Europeu. Só assim terá todas as condições para obter o número de homologação nacional.

3. Preencher a Declaração Aduaneira de Veículos e pagar o Imposto Sobre Veículos (ISV)

Para preencher a Declaração Aduaneira de Veículo pode deslocar-se à Alfândega ou aceder ao Portal Aduaneiro. Em ambos os casos, irá precisar:

• •
  Certificado de inspeção;
• •
  Modelo 9 do IMT preenchido;
• •
  Documento Único Automóvel do país de origem;
• •
  Número de homologação nacional;
• •
  Fatura de compra/declaração de venda

Se tratar deste passo na Alfândega, esta procederá à emissão da nota de liquidação do ISV (Imposto Sobre Veículos), sendo que o pagamento terá de ser feito no prazo de 10 dias úteis. Para os carros clássicos há boas notícias.

Caso faça o processo online, tem de emitir o Documento Único de Cobrança para o pagamento do ISV. Se, porventura, a viatura tiver menos de 6 mil quilómetros ou seis meses, será também nesta etapa que procederá ao pagamento do IVA.

4. Atribuição de matrícula

A matrícula portuguesa será então atribuída pela Declaração Aduaneira de Veículos depois de o ISV estar pago. É necessário recorrer a uma casa especializada em produção de matrículas para se fazer a impressão da mesma em chapa.

Já dispondo da matrícula e da Declaração Aduaneira de Veículos, fica autorizado a circular com a viatura. É muito importante ainda que subscreva um seguro automóvel, pois sem este não é permitido circular.

5. Registo do automóvel para emissão do Documento Único Automóvel

Deverá então ir à Conservatória do Registo Automóvel para pagar os emolumentos e requisitar o Documento Único Automóvel.

6. Pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC)

Em último lugar, deve proceder ao pagamento do IUC no prazo de 90 dias a contar da data da emissão da matrícula. É possível tratar disto tanto numa repartição das Finanças ou através do Portal das Finanças.

Custos de legalização do veículo

O processo de legalização automóvel possui custos fixos e variáveis para além das despesas que já terá a transportar a viatura desde o país de origem.

Dentro dos custos que são fixos, contabilizam-se:

• •
  Documento Único Automóvel: 45 euros;
• •
  Inspeção: entre 75 a 80 euros;
• •
  Registo automóvel: cerca de 55 euros;
• •
  Certificado de Conformidade Europeu : entre 100 a 250 euros.

Já os custos variáveis dizem respeito:

• •
  Imposto Sobre Veículos (ISV), cujo montante varia conforme as características da viatura. Pagamento único.
• •
  Imposto Único de Circulação (IUC) cujo valor é calculado em função da cilindrada e das emissões de CO2 dos veículos. Pagamento anual.
• •
  Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), se aplicável. Só pagam este imposto as viaturas que sejam novas, isto é, que tenham menos de seis meses ou menos de seis mil quilómetros.

Prazo para a legalização

O tempo que demora até conseguir ter a viatura legalizada depende da realização de todos os passos descritos acima. Contudo, estima-se que todo o processo não dure mais do que uma semana.

Os prazos máximos a respeitar para completar a legalização de carros importados são:

• •
  20 dias úteis, desde que o automóvel dá entrada em Portugal, para a emissão da Declaração Aduaneira de Veículos;
• •
  10 dias úteis para o pagamento de impostos;
• •
  30 dias para o pedido do Documento Único Automóvel;
• •
  60 dias para efetuar o registo.

Documentação Necessária

A documentação necessária para dar início ao processo é a seguinte:

• •
  Guia de transporte fornecida pela transportadora (se a viatura tiver sido transportada de outro país até Portugal de camião ou reboque);
• •
  Fatura de compra (se o carro tiver sido comprado a um stand) ou declaração de venda (se foi através de um particular);
• •
  Certificado de Conformidade Europeu, que é fornecido pelo fabricante e obtém-se junto do vendedor ou da marca;
• •
  O Documento Único Automóvel original da viatura.

Por último, importa referir que deve guardar toda esta documentação durante quatro anos.

Se preferir não tratar de legalizar carros importados sozinho, existe sempre a possibilidade de contratar uma agência de documentação automóvel. Terá um custo acrescido, mas não terá de se preocupar com todos os passos a dar.