O impacto das alterações fiscais de 2025 no setor automóvel

O início deste ano representou uma lufada de ar fresco para muitas empresas, nomeadamente no que respeita à tributação sobre veículos, especialmente no âmbito da Tributação Autónoma (TA). Frequentemente, as despesas com carros revelam-se um peso relevante na estrutura de custos das empresas. No entanto, as mudanças na lei permitem-nos encarar os bons sinais que este ano surgiram para o setor.

A aprovação do Orçamento de Estado (OE) permite aliviar essa pressão. O setor empresarial português vive um contexto favorável no que concerne à tributação automóvel. Por exemplo, o imposto TA, que incide sobre as despesas relacionadas com a posse e utilização de veículos, sofreu mudanças significativas com a aprovação do OE de 2025.

As alterações verificadas com o OE criaram um impacto significativo no setor automóvel. Após a aprovação do Orçamento de Estado (OE) de 2025 verificaram-se alterações à tributação autónoma, nomeadamente:

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  O aumento de 10 mil euros nos três primeiros limites do valor de aquisição dos veículos. ​
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  A redução das taxas de tributação autónoma sobre veículos ligeiros de passageiros com motor de combustão interna (diesel, gasolina e GPL).

A tabela aqui apresentada permite-nos compreender o limite do custo de aquisição que irá aumentar 10.000€ por escalão. Além disso, a taxa para veículos ligeiros de passageiros (Diesel, gasolina e GPL) irá passar para 8% para veículos com valor de aquisição até 37.500€; 25% para veículos com valor de aquisição entre 37.500€ e 45.000€; e 32% para veículos com valor de aquisição superior a 45.000€ face aos 8,5%, 25,5% e 32,5%.

Nota: É importante ter em conta que os veículos 100% elétricos e os veículos híbridos plug-in ficam de fora, embora os híbridos plug-in possam beneficiar do aumento dos escalões, indiretamente.

As alterações fiscais de 2025 representam um desenvolvimento positivo para o setor automóvel e para as empresas do nosso país, porque permitem um importante alívio na tributação autónoma. Esse impulso positivo é proveniente do aumento dos limites de aquisição e da redução das taxas para veículos a combustão que permitem não só impulsionar as vendas, como levam a uma redução dos custos operacionais das empresas. Apesar deste fator positivo, não deixa de ser fundamental que o setor automóvel continue a inovar. A adaptação às tendências de longo prazo é outra necessidade, nomeadamente promover uma transição para a mobilidade elétrica. As medidas previstas e verificadas para este ano podem ser encaradas como um período de ajuste, proporcionando um momento oportuno para acompanhar a mudança que se assiste com a evolução para um mercado que promove um futuro mais sustentável. As mudanças introduzidas no regime da Tributação Autónoma revelam-se um alívio que foi bem acolhido por muitas empresas portuguesas. Com este passo, o Estado consegue promover uma fiscalidade mais ajustada à realidade do mercado e das empresas em Portugal, incentivando o investimento e a eficiência na gestão de frotas. Os próximos meses irão permitir-nos acompanhar de perto a reação do mercado a este contexto mais favorável e perceber o real impacto destas alterações na dinâmica do setor automóvel português e avaliar os efeitos destas novas condições a médio e longo prazo.